TABELA DE PREÇOS DELIBERAÇÃO JUCESP nº 01 de 09 de Agosto de 2005 Aprovada em Sessão Plenária, realizada em 09 de agosto de 2.005, nos termos da Instrução Normativa nº 96 de 22 de dezembro de 2.003 do Departamento Nacional de Registro do Comércio. ESPECIFICAÇÃO DE ATOS INTEGRANTES DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PERTINENTES AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ATOS GARE DARF 01 EMPRESÁRIO Inscrição (registro inicial), até 4 vias; Alteração R$ 24,00 R$ 2,05 01.1 Abertura de filial (códigos de evento: 023, 029 e 032) R$ 24,00 R$ 2,05 - para Filial São Paulo   Por via adicional Não Disponível -- * -- 02 SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembléia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social. R$ 54,00 R$ 5.06 02.1 Abertura de filial (código de evento: 023, 029 e 032) R$ 54,00 R$ 2,05 - para Filial São Paulo 02.2 Por via adicional Não Disponível -- * -- 03 SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembléia de Debenturistas, Ata de Assembléia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria. R$ 128,00 R$ 5.06 03.1 Por via adicional Não Disponível -- * -- 04 COOPERATIVA Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria. R$ 54,00 R$ 5.06 04.1 Abertura de filial (código de evento: 023, 029 e 032) R$ 128,00 R$ 2,05 - para Filial São Paulo 04.2 Por via adicional Não Disponível -- * -- 05 CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES Registro, Alteração, Cancelamento. R$ 153,00 -- * -- 05.1 Por via adicional Não Disponível -- * -- 06 PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, sociedades empresárias e cooperativa em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede. R$ 37,00 R$ 3,42 06.1 Por via adicional Não Disponível -- * -- 07 DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA / EMPRESÁRIO / SÓCIO / LEILOEIRO / TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento, documentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador de Armazém-Geral, e outros atos. R$ 37,00 -- * -- 07.1 Por via adicional Não Disponível -- * -- 08 LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL     08.1 Matrícula R$ 147,00 -- * -- 08.2 Pedido de Transferência de Matrícula R$ 147,00 -- * -- 08.3 Cancelamento de Matrícula R$ 147,00 -- * -- 08.4 Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercia R$ 147,00 -- * -- 08.5 Nomeação “ad hoc” de Tradutor e Intérprete Comercial R$ 147,00 -- * -- 09 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO R$ 66,00 -- * -- 10 RECURSO AO PLENÁRIO R$ 66,00 -- * -- 11 PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE Por nome ou grupo de nomes R$ 9,00 -- * -- 12 CONSULTA A DOCUMENTOS Por empresa Não Disponível -- * -- 13 CERTIDÕES     13.1 Certidão Simplificada R$ 9,00 -- * -- 13.1.1 Por via adicional Não Disponível -- * -- 13.1.2 Adicional por entrega via postal Não Disponível -- * -- 13.2 Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado).     13.2.1 Empresário R$ 10,00 -- * -- 13.2.2 Sociedades Empresárias, exceto as por ações R$ 15,00 -- * -- 13.2.3 Sociedades por Ações e Empresa Pública R$ 25,00 -- * -- 13.2.4 Cooperativa R$ 25,00 -- * -- 13.2.5 Adicional por entrega via postal (por pedido de até 3 certidões) R$ 15,00 -- * -- 13.3 Certidão Específica R$ 19,00 -- * -- 13.3.1 Por via adicional Não Disponível -- * -- 13.3.2 Adicional por entrega via postal Não Disponível -- * -- 14 AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL. A autenticação dos livros “Registro de Tradução”, dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço.     14.1 Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas R$ 13,00 -- * -- 14.2 Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas R$ 19,00 -- * -- 14.3 Microfica "COM" - por conjunto de até 100 microfichas R$ 13,00 -- * -- 15 EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL Não Disponível -- * -- 16 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO Serão cobrados por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas. No caso de transformação, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior. R$ 128,00 R$ 5,06 17 REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES     17.1 Escritura de Emissão de Debêntures R$ 128,00 -- * -- 17.2 Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures R$ 128,00 -- * -- 18 SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executora.     18.1 Pesquisa de Nome Empresarial Não Disponível -- * -- 18.2 Certidão     18.2.1 Simplificada Não Disponível -- * -- 18.2.2 Inteiro Teor Não Disponível -- * -- 18.2.3 Específica Não Disponível -- * -- 18.3 Proteção ao nome empresarial, sua alteração ou extinção Não Disponível -- * -- 18.4 Abertura, alteração ou extinção de filial Não Disponível -- * -- 18.5 Transferência de sede para outra Unidade da Federação Não Disponível -- * -- 18.9 Arquivamento de outros atos Não Disponível -- * -- 19 INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial     19.1 Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD-ROM Não Disponível -- * -- 19.2 Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico     19.3 Prestação de informações mediante acesso eletrônico Não Disponível -- * -- 20 DIVULGAÇÃO Revistas, periódicos, publicações diversas, informações em mídia eletrônica e outros assemelhados       Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial Não Disponível -- * --